Um levantamento divulgado pela Associação
Mato-grossense dos Municípios (AMM) apontam queda de mais de 30% no valor
repassado às prefeituras a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no comparativo
a junho de 2019. Na expectativa de receber a primeira parcela da recomposição
dessas perdas, o movimento municipalista já trabalha para estender o auxílio,
que irá até setembro, até dezembro deste ano.
"Essas reduções expressivas de receita
sinalizam que os recursos que serão repassados pelo Governo Federal para
compensação não serão suficientes. Além disso, a crise econômica financeira
deve ir, no mínimo, até dezembro. Como ficarão os prefeitos que terão de pagar
a folha do funcionalismo, fornecedores e outras despesas?", indagou o
presidente da AMM, Neurilan Fraga.
De acordo com os
números apresentados pela Associação, o ICMS que será repassado nesta
terça-feira (09) às prefeituras será de R$ 49.611.817,07, apresentando uma
variação negativa de 31,27% se comparado aos R$ 72.186.796,19 transferidos no
mesmo período do ano passado.
Já a redução da
primeira parcela do FPM de junho, que será transferido pela União aos
municípios de Mato Grosso nesta quarta-feira (10), será de R$ 46.198.811,00, o
que representa uma queda de 34,34% considerando os R$ 70.357.050,00 repassados
no mesmo período de 2019.
As compensações da
União para as reduções do FPM irão até julho, quando será feita a recomposição
da queda de junho. O apoio financeiro aos estados e aos municípios garante o
repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar de 2019.
A compensação foi
instituída por meio da Medida Provisória 938/2020, publicada em edição extra do
Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de abril. De acordo com a MP, a União
prestará apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,
por meio da entrega do valor correspondente à variação nominal negativa entre
os valores creditados a título dos Fundos de Participação, de março a junho de
2020, em relação ao mesmo período de 2019, anteriormente à incidência de
descontos de qualquer natureza.
Pela MP, o auxílio
financeiro emergencial do Governo Federal para compensar perdas com o ICMS e do
Imposto sobre Serviços (ISS) irá até setembro. Os municípios de Mato Grosso vão
receber o total de R$ 961,2 milhões, em quatro parcelas. O primeiro
repasse está previsto para esta terça-feira (09), no valor de R$ 240,5 milhões.
Fonte : olhardireto.com.br
Postado: Palestrante Dr. Marcos Andrade,
Advogado com formação nas áreas de
Direito Tributário, Direito
Previdenciário, Direito Trabalho e
Ciências Contábeis, natural da Cidade de São Paulo – SP. Pós-Graduado em Direito Trabalho.
Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Cursando Doutorado -UMSA-AR, Membro
Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, especialista
em Direito Tributário e Holding Patrimonial.
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