O Poder Judiciário de Mato Grosso aderiu nesta sexta-feira (24) ao projeto audiência de custódia, que prevê que presos em flagrante devem ser levados à presença de um juiz em no máximo 24 horas para que seja avaliada a real necessidade da prisão, ou aplique uma medida alternativa. A adesão foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), Paulo da Cunha, em compromisso firmado com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Em Cuiabá, são registradas de 10 a 20 prisões em flagrante por dia.
A iniciativa foi desenvolvida pelo CNJ e já foi implantada em outros quatro entes federativos. Em Mato Grosso, o projeto será desenvolvido em um espaço próprio no Fórum Desembargador José Vidal, e ficará a cargo da 11ª Vara Criminal - Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac), e do juiz Marcos Faleiros da Silva a análise dos autos da prisão em flagrante, quando gerados das 8h às 18h, e nos dias de expediente forense.
"É um direito fundamental da pessoa que tem sua liberdade restrita ser apresentada a um juiz no menor prazo possível", afirmou o juiz Marcos Faleiros.Na audiência de custódia, o preso em flagrante é apresentado e entrevistado por um magistrado. Na ocasião, também são ouvidas as manifestações do MPE, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
Segundo Lewandowski, o Brasil tem população carcerária de 600 mil presos, sendo que 40% são provisórios. “Cada preso custa, em média, R$ 3 mil por mês ao Estado. Ao fim da implantação das audiências de custódia, estamos imaginando colocar em liberdade condicional cerca de 150 mil presos e economizar a partir daí cerca de R$ 4,3 bilhões que poderão ser aplicados em educação, saúde, infraestrutura e outros serviços públicos essenciais”, disse.
Primeira audiência
A primeria audiência de custódia foi realizada na tarde desta sexta, no auditório do TJMT, com um operador de máquinas de 55 anos que havia sido preso na tarde de quinta-feira (23) por uso de documento falso. Ele teve as algemas retiradas e foi ouvido pelo juiz Marcos Faleiros, pelo promotor de Justiça, Allan Sidney do Ó Souza, e pelo advogado de defesa, Rodrigo Pouso Miranda.
A defesa pediu a liberdade provisória do preso, e o MPE se mostrou favorável, mas desde que fossem impostas medidas cautelares. O magistrado libertou o preso, que deverá responder pelo crime em liberdade, mas terá que se apresentar a cada dois meses à Justiça e não poderá se ausentar da cidade por período superior a 15 dias sem avisar o Poder Judiciário.
Sistema carcerário
Segundo dados do último mutirão realizado pelo CNJ em Mato Grosso, em agosto de 2014 a população carcerária era de 9,8 mil presos, sendo 57,6% provisórios. E levantamento divulgado recentemente pelo Ministério da Justiça, relativo a dados de junho de 2014, aponta que o estado é o 10º com maior taxa proporcional de prisão, com 321,2 detentos para cada 100 mil habitantes.
Fonte:http://g1.globo.com/
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