GOVERNO APROVA REDUÇÃO DO IMPOSTO PARA IMPORTAÇÃO DE BRINQUEDOS

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão presidido pelo Ministério da Economia, aprovou nesta quinta-feira (5) a redução de 35% para 20% da tarifa aplicada para as importações de brinquedos no Brasil. A medida começa a valer no dia 1 de dezembro, mas só deve ter efeitos mais expressivos sobre os preços desses produtos no início de 2021. Durante sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro comentou a decisão. "Semana passada reduzimos os impostos dos games. E agora os impostos sobre os brinquedos também. Pessoal pode falar: tem que baixar da batata, do feijão, do arroz. Fala com o teu governador que ICMS é com ele. Já falei com Paulo Guedes que no que for possível não quero imposto federal para esses produtos”, disse o presidente.

Redução não deve chegar totalmente ao consumidor

A redução abrange brinquedos como patinetes, triciclos, bonecos, quebra-cabeças e trens elétricos, entre outros. A tarifa de 35% vigente para esses itens era a terceira mais elevada do mundo, menor apenas daquelas praticadas no Afeganistão no Zimbábue. A redução para 20% iguala a tarifa brasileira à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e elimina a elevação tarifária excepcional que incidia sobre as importações desde 2011. A estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) é de que a medida possa gerar uma queda de 5,1% a 5,7% nos preços finais para o consumidor e aumente em 6,9% a 7,7% a quantidade total de brinquedos comercializados no mercado brasileiro.

Fonte : GAZETADOPOVO.

Postado por: Palestrante Dr. Marcos Andrade, Advogado com formação nas áreas de Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Trabalho e Ciências Contábeis, natural da Cidade de São Paulo – SP. Pós-Graduado em Direito Trabalho. Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Cursando Doutorado -UMSA-AR, Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, especialista em Direito Tributário e Holding Patrimonial.