COMISSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DISCUTE EDUCAÇÃO E ECONOMIA DIGITAL

A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência, nesta tarde, destinada a receber contribuições dos segmentos Educação e Economia Digital.

Posto de gasolina exibe valor dos combustíveis e dos impostos que incidem sobre os produtos

Foram convidados:

- a conselheira do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios;

- o presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Edgar Serrano;

- a presidente da Associação Nacional das Universidade Particulares (Anup) e representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Elizabeth Guedes;

- o presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.Net), Ludovino Lopes;

- o engenheiro responsável pelo desenvolvimento do modelo tecnológico para viabilizar a cobrança do IBS, Miguel Abuhab; e

- o presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Paulo Gallindo.

O evento será realizado às 14 horas e terá transmissão interativa.

Propostas

Há três principais propostas de reforma tributária no Congresso:

- a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A matéria está em análise pelos senadores;

- a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e

- o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.

Saiba mais sobre o projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços

Nesta semana, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o Executivo deve encaminhar nas próxima semanas o restante do texto sobre a reforma tributária.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Postado por: Palestrante Dr. Marcos Andrade, Advogado com formação nas áreas de Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Trabalho e Ciências Contábeis, natural da Cidade de São Paulo – SP. Pós-Graduado em Direito Trabalho. Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Cursando Doutorado -UMSA-AR, Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, especialista em Direito Tributário e Holding Patrimonial.