sexta-feira, 18 de setembro de 2015

HSBC PAGARÁ SALÁRIOS A BANCÁRIA DEMITIDA ANTES DO PERÍODO DE PRÉ-APOSENTADORIA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo por dispensar uma bancária quatro meses antes de adquirir a estabilidade pré-aposentadoria garantida por cláusula de acordo coletivo. Para o desembargador convocado André Genn de Assunção Barros, relator do processo no TST, como ela tinha mais de 20 anos na instituição financeira, onde entrou como estagiária, a dispensa teria sido obstativa (artigo 129 do Código Civil), contrária à boa-fé objetiva e atentatória aos princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da empresa.

Resultado de imagem para HSBC Bank Brasil S.A
A demissão ocorreu quatro meses antes de começar a contar a estabilidade pré­aposentadoria, que corresponde aos 24 meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria proporcional ou integral, desde que o empregado tenha no mínimo 23 anos de vínculo com o banco.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia confirmado a legalidade da demissão com o entendimento de que não houve comprovação de fraude. Para o TRT, não se pode conceder ao trabalhador privilégios ainda maiores aos já concedidos pelas disposições convencionais.

TST

De acordo com o desembargador André Barros, a decisão regional contraria a jurisprudência majoritária sobre o assunto, que presume obstativa a dispensa de empregado em vias de entrar em estabilidade pré-aposentadoria. Como base nisso e em diversos precedentes citados pelo relator, a Sétima Turma acolheu recurso da bancária, determinando o pagamento dos salários compreendidos entre a data da despedida e o fim do período de estabilidade de 24 meses anteriores à aposentadoria.

Processo: RR-130-63.2012.5.09.0011

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

BANCO DO BRASIL DEVE PAGAR HORAS EXTRAS A EX-EMPREGADO NO VALOR DE R$ 300 MIL

A Justiça do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A ao pagamento, a ex-empregado, de duas horas extras diárias relativas ao período de 18/11/2004 a 16/02/2013, totalizando o valor de R$ 300 mil. Em sua decisão, a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), Larissa Lizita Lobo Silveira, destacou que, além de o autor ter trabalhado oito horas diárias, conforme revelou a prova testemunhal, ele não exerceu durante o período nenhuma função de confiança.

Resultado de imagem para banco do brasil
Na presente reclamação trabalhista, o ex-funcionário alegou ter desempenhado apenas funções de natureza técnica na empresa, quais sejam: operador de informática júnior, analista auxiliar de informática , assessor júnior TI UE e assessor pleno TI UE. No entanto, “esteve sujeito à jornada de trabalho de oito horas diárias, embora não detivesse qualquer tipo de fidúcia caracterizada como especial, ou seja, hábil ao enquadramento na exceção do artigo 224, parágrafo 2º da CLT”.

De acordo com o referido dispositivo da CLT, “a duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana”. A norma, entretanto, não se aplica aos que “exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo”.

Para a magistrada, em alusão à doutrina e à jurisprudência acerca do tema, “não basta o recebimento da gratificação não inferior a um terço do salário efetivo, sendo imprescindível, ainda, que não exista grau de fidúcia diferenciado depositado no empregado com relação aos demais”. Em seu entendimento, para que fique caracterizado o exercício de função de confiança, esta deve implicar coordenação, supervisão ou fiscalização e, em regra, o empregado deve ter subordinados, o que não era o caso do autor.

Segundo a sentença, além do pagamento das horas extras, o ex-empregado do Banco do Brasil deverá receber o valor correspondente às repercussões nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas de 1/3, 13º salários, licença saúde e licenças prêmio, bem como o montante referente ao cálculo do FGTS sobre horas extras e suas repercussões nos 13º salários, licença prêmio e licença saúde, totalizando a indenização de R$ 300 mil.

Processo nº 00001710-60.2014.5.10.0002

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

HSBC DEVE INDENIZAR BANCÁRIO QUE DESENVOLVEU LER/DORT EM 20 ANOS DE TRABALHO

O Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou o HSBC Bank Brasil S/A a pagar indenizações por danos materiais e morais a bancário que desenvolveu LER/DORT após 20 anos de trabalho. A decisão foi publicada no DJET de quarta-feira (9/9).

Resultado de imagem para hsbc
A redução da quantidade de mão de obra, a ampliação do tempo à disposição do empregador, a cobrança cada vez maior por respostas traduzidas em metas tem trazido para a sociedade avanços materiais, mas tem deixado sequelas de diversas ordens para as famílias e para os trabalhadores, afirmou na sentença o juiz do trabalho titular da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Antonio Cesar Coelho.

O reclamante, que foi representado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Rondônia (SEEB/RO), tem um vínculo empregatício por 20 anos e atualmente está registrado como Gerente Geral II, mas não exerce a sua função devido a uma patologia ocupacional do gênero LER/DORT. Segundo exames anexados no processo e confirmado pela perícia realizada, o bancário já apresentava sintomas desde 2008, mas com receio de represálias, principalmente por ocupar uma função gratificada, ele continuou trabalhando.

Em 2013 foi comunicado pelo HSBC que estava sendo dispensado sem justa causa, mas como apresentava um quadro de doença ocupacional, ajuizou um ação trabalhista que lhe concedeu a reintegração e uma indenização por danos morais, além de receber pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício de auxílio-doença acidentário pela sua doença ocupacional.

O banco alegou que o trabalhador não realizava atividades que exigiam esforço repetitivo e, portanto, essas não estariam relacionadas com o quadro clínico apresentado e que o bancário nunca havia alegado estar incapacitado para executar as suas atribuições. Mas, segundo o laudo do perito, as atividades desenvolvidas contribuíram em 50% para o aparecimento e agravamento da enfermidade.

Sentença

Segundo o magistrado, os trabalhadores em situações semelhante a essa têm a sua saúde e qualidade de vida limitadas em razão da atividade profissional. O cuidado com a saúde humana, tanto física como emocional, deve ser considerada como parte das ações estratégicas empresariais, de maneira a evitar o que nos revela a experiência e o caso dos autos, afirma.

Dessa forma, a 8ª VT de Porto Velho condenou o HSBC Bank Brasil S/A a pagar indenização por danos morais no valor equivalente a dois anos de remuneração, tomando como base a média recebida nos últimos 12 meses pelo trabalhador sem acréscimo de férias, décimo terceiro salário ou créditos fundiários, danos materiais com depósitos mensais no valor equivalente a remuneração do reclamante até alcançar o dia em que completaria, em tese, a data para a sua aposentadoria, além dos honorários periciais no importe de R$ 2.500 mil, honorários advocatícios no percentual de 15% do valor líquido da condenação e custas processuais no valor de R$ 4 mil reais.

O processo de nº 0000222-07.2015.5.14.0008 é passível de recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

GERENTE DE BANCO SEQUESTRADA E EXPOSTA A SITUAÇÃO DE EXTREMO RISCO SERÁ INDENIZADA

Uma gerente geral de agência e seus filhos foram sequestrados ao retornarem para casa, sendo mantidos em cárcere privado. A trabalhadora ficou por mais de dez horas em poder dos criminosos, que a obrigaram a ir, na manhã seguinte, até a agência bancária e abri-la para que fosse realizado o assalto, em troca da libertação dos filhos da gerente. A ameaça sofrida à própria vida e a de seus filhos causou intenso abalo psicológico à trabalhadora, levando-a a se afastar do trabalho por cerca de 40 dias. A filha da gerente também submeteu-se a sessões de psicoterapia, em decorrência do trauma sofrido.

Resultado de imagem para banco
Esses os fatos averiguados pela juíza convocada Sabrina de Faria Fróes Leão, em sua atuação na 7ª Turma do TRT de Minas, ao negar provimento ao recurso do banco, que pretendia ser absolvido da condenação de pagar indenização por danos morais à bancária. A julgadora não teve dúvidas de que a lamentável situação vivenciada pela trabalhadora decorreu da atividade desenvolvida em prol do banco, atividade essa que a expôs a situação de extremo risco de assaltos, já que detinha cargo de elevada notoriedade e guardava a chave da agência bancária. E, conforme ficou comprovado, nenhuma medida de segurança era adotada, o que deixava a trabalhadora em situação de extrema vulnerabilidade.

A magistrada considerou que o risco se acentuou ainda mais pela ausência de preparação da gerente para o exercício dessa atividade de risco e da conduta omissiva patronal em adotar as medidas de segurança que, embora não garantissem a total incolumidade física da trabalhadora, poderiam evitar o abalo emocional oriundo do estresse próprio da incumbência. E, nesse aspecto, a juíza entendeu que o banco agiu culposamente na medida em que adotou conduta negligente quanto ao procedimento de abertura da agência que, na sua percepção, de forma alguma poderia ser deixado a cargo da empregada e em condições totalmente desprotegidas.

Na visão da magistrada, o crime de que a bancária foi vítima não era inesperado, nem imprevisível, uma vez que os serviços prestados envolviam atividade de risco. E, apesar de registrar que os crimes devem ser prevenidos e reprimidos pelas autoridades públicas competentes, sendo uma questão de segurança pública, a juíza destacou que a nossa constituição assegurou a redução dos riscos inerentes ao trabalho, incumbindo, pois, ao empregador propiciar condições ideais para que o trabalho contratado seja executado de forma segura. Assim, entendendo presentes os requisitos da responsabilidade civil (dano, nexo de causalidade e culpa da empregadora), ela considerou devida a indenização por danos morais, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC.

A julgadora ressaltou que, ainda que não se configurasse a responsabilidade subjetiva, a condenação do banco, no caso, se faria com base na responsabilidade objetiva. Como se vê, atualmente, há nítida evolução das discussões travadas em torno da responsabilidade civil, mormente após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, invertendo-se o ônus da prova em favor da vítima e presumindo-se a culpa do empregador, salvo se for produzida prova convincente em sentido contrário, o que não ocorreu no caso, finalizou.

( 0000642-70.2014.5.03.0002 ED )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

ADVOGADA TRABALHISTA DE BANCO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL

O assédio moral no ambiente de trabalho se caracteriza pela repetição de condutas abusivas atentatórias à honra e à dignidade do trabalhador, que têm por objetivo desestabilizá-lo, abalando a saúde psicológica, causando depreciação da imagem e diminuição da autoestima da pessoa. E foi justamente essa a situação encontrada pela 8ª Turma do TRT/MG, ao analisar um recurso de uma reclamante que pretendia receber indenização pelo assédio moral que teria sofrido quando atuava como advogada trabalhista para uma instituição bancária.

Resultado de imagem para BANCO
A reclamante afirmou que sempre exerceu sua função com boa-fé e dedicação, mas, apesar disso, era tratada de forma grosseira e desrespeitosa pela gerente do departamento jurídico do banco. O pedido de reparação por assédio moral foi negado pela juíza de Primeiro Grau, para quem o empregador agiu dentro dos limites razoáveis do seu poder organizacional e disciplinar, sem qualquer abuso. Mas, ao examinar o caso, o relator do recurso, desembargador Sércio da Silva Peçanha, cujo voto foi adotado pela Turma, entendeu de forma diferente e reconheceu que a reclamante foi, sim, vítima do assédio moral alegado na ação trabalhista.

Pela análise da prova testemunhal, o julgador observou que o clima no ambiente de trabalho era estressante, principalmente depois que a pessoa, mencionada pela reclamante como autora do assédio moral, assumiu a gerência do departamento jurídico de Belo Horizonte. Conforme notou o desembargador, as discussões giravam, especialmente, em torno da marcação do ponto eletrônico, pois não se permitia aos advogados registrarem o tempo gasto nas viagens e com a demora das audiências, o que os deixava revoltados. Além disso, os empregados eram avisados para que as alterações nos cartões não dessem muita hora extra, conforme declarou uma testemunha apontada pela reclamante.

Essa mesma testemunha confirmou as afirmações da reclamante no sentido de que a gerente não se dirigia aos advogados com a urbanidade que se espera de quem ocupa um cargo de direção, já tendo, inclusive, dito a eles em certa ocasião: xô vão trabalhar. Ainda, de acordo com a prova testemunhal, a reclamante ficou abatida numa oportunidade em que a gerente a mandou refazer o ponto e, em outras ocasiões, foram ouvidas muitas discussões em voz alta.

Nesse quadro, de acordo com o desembargador, o empregador não zelou por um ambiente de trabalho saudável e digno, no qual prevalecesse um tratamento cortês entre os trabalhadores, independentemente do nível hierárquico. Ele lembrou que o empregador detém o poder diretivo para dirigir e organizar a atividade econômica, mas esse poder encontra limites na dignidade da pessoa humana e no valor social do trabalho, previstos no artigo 1º, incisos III e IV, da Constituição. Assim, o empregado detém, em contrapartida, o poder de resistência, que o autoriza a recusar e a se opor a ordens claramente ilegais, como no caso, em que se exigia que o empregado fraudasse o cartão de ponto. Não há como se aceitar que a gerente do Departamento Jurídico de um Banco com atuação em todo o território nacional, como o reclamado, imponha aos seus empregados fraude ao sistema de controle de ponto, visando a não configuração de horas extras, mormente em se tratando de empregados advogados, da área trabalhista, sabedores das obrigações legais do empregador e de seus direitos, registrou o relator em seu voto.

Na sua visão, o procedimento do empregador, na pessoa de sua gerente, é digno do inconformismo dos empregados e a atitude de resistência da reclamante deve ser apoiada, porque mais combativa na defesa dos seus direitos, já que foram justamente as irregularidades na marcação do ponto que a levaram a uma rivalidade maior com a gerente, como demonstrou a prova testemunhal.

Por essas razões, a Turma reconheceu que a reclamante foi vítima de intensa violência psicológica, prorrogada no tempo, configurando o assédio moral (tendo como coatora a gerente), que, inclusive, resultou na dispensa abusiva da trabalhadora, o que também foi reconhecido pela Turma. E, tendo em vista a natureza e gravidade do ato ofensivo, o sofrimento da ofendida, o grau de culpa do ofensor e as condições financeiras de ambos, deu provimento ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$30.000,00.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

terça-feira, 1 de setembro de 2015

BANCÁRIO QUE TRABALHOU EM PRÉDIO COM TANQUES DE COMBUSTÍVEL SUSPENSOS RECEBERÁ PERICULOSIDADE

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Safra S.A. contra a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% a um bancário que trabalhou em edifício que não cumpria as normas de segurança trabalhista sobre o armazenamento de líquidos inflamáveis.

Resultado de imagem para Banco Safra S.A
Na reclamação, o bancário - que trabalhou na sede do Safra, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), até agosto de 2011 - alegou que o local era perigoso, pois o prédio mantinha um tanque de óleo diesel com capacidade para dois mil litros na parte externa do sexto andar, que abastecia outros dois reservatórios internos, de 54 e 136 litros, utilizados nos geradores de energia. Ele requereu o adicional com base na Norma Regulamentadora 20, do Ministério do Trabalho e Emprego, e na Orientação Jurisprudencial 385 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST.

Em sua defesa, o banco sustentou que a NR 20, com o texto vigente na época do contrato de trabalho, estabelecia que não havia periculosidade se o armazenamento, em prédio vertical, estivesse dentro do limite de capacidade de 250 litros. Somente em sua nova redação, aprovada em 2012, suprimiu esse limite.

O juízo da 48ª Vara do Trabalho indeferiu o pedido do empregado com base no laudo pericial, que concluiu pela não periculosidade no ambiente do trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou a sentença e condenou o banco ao pagamento do beneficio.

Em recurso ao TST, a instituição bancária apontou violação do princípio da irretroatividade, uma vez que o contrato de trabalho foi encerrado em 2011 e a norma ministerial alterada no ano seguinte. O ministro relator, Alberto Bresciani, manteve a decisão, destacando ser irrelevante a capacidade de armazenamento permitida à época, já que o descumprimento da norma se deu em função do fato de os reservatórios não estarem enterrados, como exige o item 20.2.7 da NR 20.

Processo: ARR-303-68.2012.5.02.0048

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

terça-feira, 25 de agosto de 2015

EMPRESA É CONDENADA POR CONHECER METADE DA SENHA BANCÁRIA DO EMPREGADO E POR EXIGIR ABERTURA DE CONTA

Um servente de obras procurou a Justiça do Trabalho alegando que sua empregadora o obrigou a cadastrar a senha da sua conta bancária utilizando os quatro últimos dígitos de seu CPF. Segundo relatos do trabalhador, a abertura da conta salário foi realizada em uma agência bancária localizada em Belo Horizonte, o que dificultava a sua rotina, já que ele trabalhava em Viçosa-MG. Por essas razões, ele pediu a condenação da empresa prestadora de serviços ao pagamento de indenização por danos morais. Diante da comprovação desses fatos, a Turma Recursal de Juiz de Fora acompanhou o voto da desembargadora Paula Oliveira Cantelli e manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização no valor de 5 mil reais.

Resultado de imagem para BANCO
Inconformada com a condenação, a empresa tentou convencer os julgadores de que as alegações do trabalhador não correspondiam à realidade. Sustentou que seria impossível uma instituição financeira de grande porte fornecer a uma empresa-cliente dados sigilosos da conta de seus empregados. Argumentou, ainda, que o valor fixado da indenização foi abusivo e injustificável, já que o trabalhador não demonstrou o prejuízo sofrido, tendo passado apenas por meros aborrecimentos. Por fim, a empresa ressaltou que a juíza sentenciante apresentou um entendimento equivocado e tendencioso, tentando fazer justiça ao estilo Robin Hood.

Entretanto, a empregadora não obteve sucesso em seu recurso, porque o conjunto de provas analisado pela desembargadora foi favorável à tese do trabalhador. Ao examinar a prova oral emprestada, a julgadora constatou que, no momento da contratação do empregado, a preposta da empresa realizava os procedimentos para a abertura da conta salário e informava ao empregado novato que a senha era composta de 4 números e 3 letras, sendo que a parte numérica correspondia aos 4 últimos dígitos do CPF.

Nesse contexto, a relatora reconheceu a violação do sigilo bancário e o desrespeito à privacidade do empregado, o que é suficiente para causar-lhe angústia e inquietação, ainda que não tenha desaparecido qualquer valor em sua conta: O que se nota, sem maiores dificuldades, é que a empregadora sabia que a senha numérica era composta pelos quatro últimos dígitos do CPF do empregado, o que fragiliza a segurança em torno do sigilo bancário e causa desassossego ao empregado, mesmo que a senha alfabética fosse desconhecida do empregador, completou.

Além disso, conforme acentuou a julgadora, houve um desacerto administrativo em razão das primeiras contas abertas para os empregados estarem centralizadas em agência de Belo Horizonte, transtornando a vida dos empregados, o que foi confirmado pela testemunha patronal. Diante desse quadro, a desembargadora considerou evidentes os danos morais experimentados pelo trabalhador em virtude da conduta patronal ilícita, razão pela qual foi confirmado o valor da indenização deferida em 1º grau. A Turma julgadora acompanhou esse posicionamento.

( 0001029-44.2010.5.03.0158 RO )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região